Arquivos mensais: junho 2020

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Conheça as mudanças feitas pelo Banco Central durante a pandemia

Atendendo aos pedidos da ABAC – Associação Brasileira de Administradoras de Consórcio, o Banco Central publicou novas regras para formação de grupo pelas administradoras de consórcio e utilização do crédito pelos consorciados em meio a pandemia do Covid-19. Com o objetivo de se adequar a nova realidade das administradoras e consorciados, os pleitos solicitados foram atendidos pelo Banco Central, responsável pela normatização e fiscalização do segmento. A Circular 4009, editada pelo BCB realizou as seguintes mudanças:

Crédito em Dinheiro

Uma das mudanças permite que a retirada do crédito em dinheiro para grupos abertos até 29 de abril de 2020. Em caso do consorciado contemplado ter quitado o valor todo o saldo devedor da sua carta de crédito, a administradora poderá disponibilizar o crédito em dinheiro, caso seja o desejo do consorciado. A regra é válida para os contemplados que se enquadrarem nas normas, até o dia 31 de dezembro de 2020. Antes o consorciado precisava aguardar o prazo de 180 dias  partir da data da contemplação para receber o pagamento.

Prazo para formação de grupo

A formação de novos grupos pela administradora, é o processo em que a mesma ainda está reunindo o número necessário de consorciados para a sua formação.

A administradora tem ainda o prazo de 90 dias para a formação do grupo, contando da  data de assinatura do contrato pelo consorciado, podendo ser estendido a 180 dias, variando conforme a data de venda da cota.

  • Cotas vendidas até 30 de setembro de 2020: até 180 dias;

  • Cotas vendidas no mês de outubro: até 150 dias;

  • Cotas vendidas no mês de novembro: até 120 dias.

Essa nova regra requer que os grupos sejam constituídos até 31 de março de 2021. Caso o grupo não seja formado no período determinado, a administradora deverá devolver os valores pagos aos consorciados que aderiram, acrescidos dos rendimentos líquidos oriundos de aplicação financeira.

Créditos do grupo

Outra regra que passa a valer após a edição da circular, está na possibilidade da administradora formar grupos com créditos de diferentes valores, cujo crédito de menor valor não seja inferior a 30% do crédito de maior valor, com data limite de formação até 31 de março de 2021. Anteriormente, o percentual era de 50%. Essa possibilidade também vale para grupos com formação até 31 de março de 2021.

 

Em caso de dúvidas sobre as novas regras, a HS Consórcios está à inteira disposição para esclarecê-las! Fale com o seu corretor autorizado ou entre em contato através dos nossos canais de atendimento:

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Investindo no exterior com a HS Consórcios: conheça as opções

Já pensou em comprar uma casa no exterior com o consórcio? Pois saiba que isso já é uma realidade com a HS Consórcios. Buscando aprimorar ainda mais o nosso serviço, oferecemos a possibilidade de compra no exterior, trazendo uma nova oportunidade para quem deseja mudar de vida em outro país. Confira as regras para fazer a aquisição usando o crédito do consórcio e realize os seus sonhos conosco!

Passo 1: Como funciona o processo de reembolso

Para iniciar o processo é necessário apresentar o contrato de compra e venda efetivada no exterior, com a devida tradução para o português. Assim, realizados os trâmites de compra e venda do imóvel, o contrato ou escritura é encaminhado para certificação em órgão competente no exterior, que realizará o apostilamento do contrato de compra e venda do bem imóvel.

Este serviço simplifica e torna mais rápido o trâmite internacional de documentos, um procedimento que se assemelha ao reconhecimento de firma no âmbito internacional e é realizado pelos países signatários da Convenção da Apostila de Haia, dentre os quais o Brasil faz parte.

Após o trâmite, o consorciado ou representante legal de posse do contrato, com a sua certificação, deverá encaminhar os documentos para tradução, que deve ser realizada por um tradutor certificado, com aval para tradução de documentos legais. Tal certificação é a confirmação da validade do contrato realizado.

 

Passo 2: Tradução do contrato de compra e venda de imóvel no exterior

Para legalidade da tradução deve-se procurar um tradutor juramentado de com fé pública, objetivando a confecção do documento a ser utilizado no processo de contemplação. O custo é tabelado variando de idioma estrangeiro para português e de português para idioma estrangeiro para textos simples – documentos civis e cartas, e especiais – textos jurídicos, técnicos, médicos, e escolares. O valor de tradução de documentos especiais custa em média R$100,00 por página. Os valores podem ser consultados no link https://jucisrs.rs.gov.br/upload/arquivos/201812/19171950-resolucao-010.pdf

A escolha do tradutor é realizada através de uma lista, disponível no site da Junta Comercial do Estado competente. No Rio Grande do Sul a lista está no site https://jucisrs.rs.gov.br/tradutores. Residentes de outros estados devem realizar a busca no mesmo órgão de competência do seu estado.

Após a realização deste processo, com documento de compra e venda traduzido, o processo de contemplação ocorre nos moldes de uma confissão de dívida para o reembolso dos valores.

 

Passo 3: Garantias para utilizar o crédito

A HS Consórcios aceitará em garantia um ou mais imóveis no Brasil, sem vinculação ao bem adquirido no exterior, possuindo valor venal igual ou superior ao saldo devedor do consórcio. O valor é apurado através de uma avaliação feita por empresa especializada em engenharia para o respectivo imóvel e aceito pela administradora. A documentação apresentada pelo consorciado deve estar em acordo com o regulamento, atendendo a todas condições estipuladas.

Os trâmites do processo de contemplação, com reembolso dos recursos aos consorciados, serão as pertinentes ao instrumento particular de confissão de dívida, decorrente da aquisição do imóvel no exterior e alienação da propriedade fiduciária do imóvel em garantia do Brasil. Neste contexto, o pagamento será feito diretamente ao consorciado, que ficará com a responsabilidade de remeter os valores para o exterior.