Arquivos mensais: março 2022

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Regularizando um imóvel para a venda: confira o passo a passo

Seja para venda, reforma com o consórcio ou apenas para ficar com a consciência tranquila, estar com o seu imóvel regularizado é de extrema importância. Estar dentro da legalidade é importante ainda para evitar multas e aproveitar oportunidades que possam surgir como possível venda ou troca de imóvel. Ainda que a burocracia seja algo desagradável, e você tenha de despender de tempo e recursos para isso, é importante colocar a regularização entre as suas metas.

Mas afinal de contas, o que é regularizar o imóvel e como saber se você precisa, ou não?
O principal objetivo de tal ação, é regularizar construções feitas de forma irregular, além de documentos como a escritura do imóvel. Estar com o seu bem irregular pode acarretar em multas e em casos mais extremos até perda do imóvel. A regularização garante que você aproveite oportunidades de compra, venda ou troca por outros imóveis, tornando o processo mais rápido e simples.

Confira o passo a passo e fique atento, pois algumas normativas são municipais e podem ser diferentes de um município para o outro.

1: Documentos
O primeiro passo para a regularização está em conferir quais documentos você possui ou não, para então entrar com o processo de regularização junto à prefeitura do município onde seu imóvel está localizado.

Contrato de compra e venda;
Escritura do imóvel;
Matrícula devidamente atualizada;
Certidões negativas;
Certidão de regularização do Habite-se.

Além disso, outros documentos são importantes como comprovantes de pagamento de IPTU ou INCRA em caso de imóveis localizados em áreas rurais.

2: Entrada no cartório
O primeiro passo para a regularização de imóveis é procurar o Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde a propriedade está localizada e dar entrada no procedimento. Para isso, você deve apresentar o contrato de compra e venda. Com ele, será possível emitir a escritura da propriedade.

Essa é a primeira etapa do processo de regularização, afinal, sem a escritura do imóvel todo o restante dos procedimentos fica invalidado. Por isso, lembre-se de ter a escritura em mãos para, então, solicitar a abertura de matrícula do imóvel.

3: Alvará de Regularização
Com a matrícula em mãos, o próximo passo é solicitar o Alvará de Regularização, que atesta os procedimentos legais de construção do imóvel.

Vale lembrar que esse documento vale apenas para propriedades já construídas. Em caso de terrenos e obras ainda inacabadas, é necessário dar entrada no Habite-se na prefeitura.

4: Certidões negativas
Após regularizar o imóvel perante o órgão municipal da cidade de origem do imóvel, é chegada a vez de emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND). Essa etapa deve ser realizada em um posto da Receita Federal de sua cidade.

Com esse documento, você poderá regularizar a sua situação financeira com o INSS, além de confirmar se não há dívidas em aberto em seu nome. Esse comprovante também é muito importante para a regularização do imóvel.

5: Averbação do imóvel
É fundamental que você confirme a averbação de construção do imóvel, mais um passo que deve ser realizado no Cartório de Registro de Imóveis da cidade de origem da propriedade.

Com esses passos concluídos, finalmente o imóvel está regularizado e em seu nome, podendo agora ser negociado da maneira que você preferir, sem que haja contestação legal para isso.

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Declarando o consórcio no Imposto de Renda

Chegou a hora de acertar as contas com o leão. Os contribuintes brasileiros precisam entregar as suas declarações do Imposto de Renda 2022 (exercício 2021), até o dia 29 de abril à Receita Federal.

A declaração vem sendo simplificada ao longo dos anos e pode ser realizada por você mesmo, através do site da Receita ou com a ajuda de um Contador. O consórcio deve ser declarado, seja ele contemplado ou não. O período da declaração ocorre todos os anos, entre março e abril, mas é importante já ir organizando os documentos para não perder o prazo, já que em alguns casos é necessário correr atrás da segunda via. Uma vantagem importante está em declarar o mais cedo possível, pois assim, você pode entrar nos primeiros lotes da restituição e podendo ainda pagar em uma única parcela com desconto ou parcelar.

Os informes dos rendimentos devem ser entregues pelas empresas, bancos e instituições, até o dia 28 de fevereiro. Os dados dos documentos servem para a Receita cruzar informações, saber quanto você pagou de imposto ao longo do ano e verificar se houve sonegação ou não. Quanto antes você juntar os documentos, mais tempo terá para correr atrás de alguma informação que faltou.

Na hora de declarar o IR no programa da Receita Federal é possível importar os dados da declaração realizada no ano anterior, facilitando o processo.

DECLARANDO O CONSÓRCIO

Considerando que o consórcio representa um patrimônio, deve ser declarado estando contemplado ou não. No site da HS Consórcio na aba de clientes, é possível encontrar a opção “Declaração do IR”, onde você encontra o documento para a declaração. Basta acessar com o número do CPF e senha previamente cadastrada. Caso não tenha ainda, consulte o seu corretor autorizado.

A declaração do consórcio entra na categoria de “Bens e Direitos” do IR (código 95 – consórcio) e é importante para explicar a origem do dinheiro para a Receita Federal, essencial na hora da compra do bem com o valor contemplado. Para isso, será necessário possuir todos os dados da administradora como dados relativos à sua cota, o nome, CNPJ da administradora, o tipo de bem que será declarado, além do número de parcelas quitadas e que deverão ser pagas e os valores pagos à administradora.

Se você começou a pagar o consórcio em 2021, precisa deixar em branco a situação em dezembro de 2020 e fazer uma soma dos valores pagos. Inclua este valor no campo “Situação em 31/12/2021”.

Se o seu consórcio já foi contemplado, o contribuinte opta pela aba de Bens e Direitos, e caso tenha sido contemplado e utilizou o valor para adquirir algum bem, deve declarar como o próprio bem adquirido. Se adquirir um carro, por exemplo, deve utilizar o código “21 – Veículo automotor”.

No campo “Situação em 31/12/2021” deve declarar a soma de tudo que foi pago até então, incluso o lance, se tiver.

Se o contribuinte contemplado não usou o valor para comprar o bem, deve continuar a declarar a cota como não-contemplada, conforme explicado acima.

Cotas vendidas

Cotas vendidas também devem ser declaradas, se vendida por um preço menor do que o pago a princípio, basta buscar na aba Bens e Direitos seu consórcio, que já deve ter sido lançado no ano anterior. No primeiro quadro de “situação em”, repita o valor anterior e deixe o valor zerado no ano de 2021. Em discriminação, complemente com o nome CPF ou CNPJ do comprador e o valor da venda.

Obtendo lucro na venda das cotas, deve incidir sobre esse excedente ganho de capital, que deve ser declarado no imposto de renda.

Em caso de dúvidas, fale com o seu corretor autorizado.

Se você tiver um amigo ou familiar que também tenha consórcio, encaminhe este artigo para ele.